XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

              Dentre as atribuições do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), criado em 1991 pela Lei Nº 8.242, está a convocação periódica das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que têm como objetivo maior a avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos da criança e do adolescente nos níveis Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal.

Ao longo de sua existência, foram realizadas onze conferências nacionais, precedidas de etapas livres, Municipais, Regionais, Estaduais/Distrito Federal, que são preparatórias à etapa nacional.

Como parte deste processo, ocorrerá, nos dias 17, 19 e 23 de novembro de 2022, a etapa municipal de São Bernardo do Campo, cujo tema será “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

A Conferência será realizada no formato híbrido, oportunizando a participação das crianças e adolescentes em polo presencial, e também de forma remota, com acesso aos conteúdos e debates no formato online.

As informações completas podem ser obtidas no site https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/cmdca/inicio. Abaixo, segue o cronograma da Conferência:

·      Dia 17 de novembro, às 18h30 - abertura da Conferência, para crianças, adolescentes e adultos inscritos, com transmissão online da solenidade e da palestra, cujo conteúdo versará sobre a temática central;

·      Dia 19 de novembro, às 14h00 - salas de debate por eixos temáticos, para crianças, adolescentes e adultos inscritos, no polo presencial - EMEB Profª Nadia Ap. Issa Pina, sito à Av. Imperatriz Leopoldina, 1080, Jd. Nova Petrópolis - SBC, e remotamente nas salas virtuais, com disponibilização posterior do link de cada sala referente ao eixo temático; e

·      Dia 23 de novembro, às 18h30 - Plenária Final da Conferência, para crianças, adolescentes e adultos inscritos, com transmissão online e também com disponibilização posterior do link.

Destacamos a importância da ampla participação das crianças e adolescentes (a partir dos 7 anos de idade e até 18 anos incompletos) na referida Conferência. Solicitamos o engajamento da comunidade escolar e em especial dos docentes das Unidades Escolares na divulgação do evento, reservando um momento específico no planejamento das aulas para abordar o assunto.

Para participação no polo presencial, visando que as discussões ocorram de forma qualificada e com efetiva representatividade do público-alvo das proposições, convidamos:

·      2 estudantes do Ensino Fundamental de cada Unidade Escolar, preferencialmente os que compõem o Conselho Mirim. No caso em que a escola ainda não tenha esta organização, os critérios de indicação de representantes para participação presencial devem ser deliberados junto ao Conselho de Escola.

·      2 estudantes da Educação de Jovens e Adultos com até 18 anos incompletos;

·      1 familiar responsável para acompanhamento do estudante que irá participar;

·      2 membros do Conselho de Escola.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Gabinete da Secretaria de Educação e falar com Roberta, no telefone 2630-5358.